Dexaketo

Luiz Alberto dos Santos

RESUMO

A problemática do emprego de cargos de livre nomeação e exoneração para assegurar o comando político e administrativo na máquina pública tem sido objeto, tanto no Brasil quanto nos EUA, de diversos questionamentos. Este artigo debate a situação em ambos os países, com base em alguns dados esclarecedores obtidos pela comparação entre as estruturas de cargos comissionados e suas quantidades e formas de provimento existentes, no nível do governo federal, relativos à quantidade, tipos e emprego dos cargos em comissão, destacando-se a diferenciação no que se refere ao uso desses cargos, assim como promove, a partir da literatura da área, um exame da influência da utilização dos cargos de livre provimento sob o aspecto do conflito entre competência “neutra” e “competência responsiva”. A partir dos avanços alcançados desde 1998 no Brasil, conclui-se pela necessidade do aprofundamento da profissionalização das estruturas de comissionamento, tendo em vista a possibilidade de que uma estrutura menos vulnerável às injunções da política clientelista possa melhor atender aos princípios da eficiência e da transparência.